Atraso na Entrega de Imóveis na Planta: O Que Fazer e Seus Direitos.
Yasmim Betini- 8 de nov. de 2024
- 4 min de leitura
Adquirir um imóvel na planta é o sonho de muitos brasileiros, mas o que deveria ser motivo de felicidade pode se tornar uma grande dor de cabeça quando a entrega atrasa. Esse problema é mais comum do que parece e traz consequências práticas e emocionais para quem espera pela chave da casa própria. Se você está passando por isso ou quer saber como se proteger, é essencial entender seus direitos e saber como agir.
Por que os imóveis na planta atrasam?
Existem várias razões pelas quais um imóvel comprado na planta pode ter atraso na entrega. Algumas das causas mais comuns são:
Problemas com licenças: Construtoras podem enfrentar dificuldades para conseguir licenças ou autorizações.
Atrasos na obra: Fatores como falta de mão de obra, problemas climáticos ou até escassez de materiais podem impactar o cronograma.
Questões financeiras: Em alguns casos, a construtora pode ter dificuldades financeiras, o que pode parar ou desacelerar a obra.
Esse tipo de informação é importante para você identificar o motivo do atraso. Muitas vezes, isso já está especificado no contrato, mas, em outras, é preciso investigar. Em situações assim, pode ser útil recorrer ao auxílio de um advogado para analisar e entender se o motivo alegado pela construtora é legítimo ou não.
Direitos do Consumidor em Caso de Atraso
Quem compra um imóvel na planta está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. Esse código garante uma série de direitos que, caso sejam desrespeitados, podem resultar em compensações para o comprador. Normalmente, no contrato de compra e venda, há um prazo para a entrega e, em muitos casos, uma cláusula de tolerância, que é um período adicional (geralmente de 180 dias) permitido por lei. Se a entrega ultrapassa esse prazo, o consumidor pode buscar compensação, seja por meio de indenização ou de outra forma.
Além disso, em situações de atraso prolongado, o comprador pode solicitar uma indenização, que pode incluir o pagamento de aluguéis ou outras despesas causadas pela demora. Se houver danos emocionais ou prejuízos mais complexos, é possível também buscar danos morais. Para garantir que todos os direitos sejam considerados, contar com orientação jurídica pode ser um diferencial importante.
Danos Materiais e Morais
Os danos que um atraso pode causar não são apenas financeiros. A frustração e os problemas no planejamento da vida pessoal também são considerações importantes, e, em alguns casos, pode ser possível reivindicar danos morais. A Justiça tem reconhecido que o consumidor que passa por esse tipo de atraso pode sofrer estresse e prejuízos emocionais, o que dá margem para pedidos de indenização além dos valores financeiros.
No entanto, é necessário reunir provas para que esse dano seja reconhecido. O auxílio de um profissional pode ser útil na organização da documentação e dos argumentos necessários para uma ação.
O Que Fazer em Caso de Atraso?
Caso você esteja enfrentando um atraso na entrega do imóvel, alguns passos práticos podem ajudar:
Verifique o contrato: É essencial entender o que foi estabelecido no contrato, especialmente os prazos e cláusulas de tolerância.
Mantenha registros: Documente todas as comunicações com a construtora, como e-mails, mensagens e notificações. Essas provas são importantes caso precise recorrer à Justiça.
Notifique a construtora: Se o prazo estiver perto de vencer, entre em contato com a construtora para questionar e formalizar o atraso.
Tomar essas medidas iniciais pode evitar problemas maiores no futuro e ajuda a preparar um possível processo caso a situação não se resolva amigavelmente. Aqui, ter alguém especializado orientando pode fazer a diferença para assegurar que todos os registros e notificações estejam corretos e dentro do que é exigido.
Rescindir o Contrato é uma Opção?
Para quem está enfrentando um atraso longo e deseja partir para outra opção, existe a possibilidade de rescindir o contrato. Neste caso, o consumidor tem direito à devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos, além de eventuais indenizações, dependendo da situação. No entanto, a decisão de rescindir deve ser bem avaliada, já que algumas cláusulas de contrato podem incluir multas ou outras condições para essa rescisão.
Para quem deseja seguir esse caminho, o apoio jurídico pode ser essencial para entender as implicações e garantir que todas as condições legais sejam respeitadas, evitando surpresas desagradáveis.
É Possível Tentar um Acordo com a Construtora?
Em algumas situações, buscar um acordo direto com a construtora pode ser uma alternativa para resolver a questão sem envolver o Judiciário. Isso pode incluir, por exemplo, um novo prazo de entrega, uma compensação financeira ou outro tipo de benefício ao consumidor prejudicado.
Se optar por essa abordagem, formalize tudo em documentos escritos e, se possível, peça a orientação de um especialista para garantir que o acordo respeite seus direitos e seja formalizado de maneira que te proteja em caso de novos problemas.
Dicas para Quem Está Pensando em Comprar Imóvel na Planta
Para quem ainda está planejando comprar um imóvel na planta, algumas precauções podem reduzir as chances de problemas futuros. É sempre uma boa ideia:
Pesquisar a construtora: Verifique a reputação da construtora, o histórico de entregas e o nível de satisfação de outros compradores.
Analisar bem o contrato: Leia atentamente todas as cláusulas, especialmente aquelas sobre prazos e penalidades por atraso.
Guardar toda a documentação: Guarde cópias de todos os documentos, contratos e comprovantes de pagamento.
Antes de assinar o contrato, é recomendável uma análise cuidadosa para garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação e não prejudiquem seus direitos como consumidor.
Escritório de Advocacia Tomaz e Malanquini
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